Cadastro Simplificado outra vez!

 Em seguimento ao que publiquei em 4 de Novembro de 2020

Ver

https://lopesdareosa.blogspot.com/2020/11/cadastro-simplificado.html

Citando o JN em que se publicitava que como o Cadastro Simplificado: 

"Cada proprietário poderá dizer os terrenos que possui e marcar as delimitações através do GOOGLE MAPS"

Publiquei também em 25 de Abril de 2021

https://lopesdareosa.blogspot.com/2021/04/bupi-balcao-unico-do-predio.html

Aparece agora e mais uma vez no JN - 21 de Junho de 2021 - 

Em que para além de se continuar a afirmar coisas mirabolantes:

- A identidade dos donos de milhões de terrenos, localizados a norte do Tejo, é há décadas una incógnita - NÃO É VERDADE!

As Finanças sabem quem são os donos dos terrenos.                                São aqueles a quem enviam o IMI para pagamento. 

A não ser que alguém o pague sem ser o propietário. No que eu não acredito!

A Norte do Tejo não existe cadastro do território. - NÃO É VERDADE. 

O cadastro existe. São as Matrizes nas Finanças.

O que não existe é a sua representação topográfica.

A realização desse trabalho chama-se "restituição". Tarefa agora simplificada pelos meios técnicos disponíveis. O GPS veio substituir o teodolito. O digital veio substituir o papel.

E se esse trabalho não foi executado até agora é porque o Estado se esqueceu das suas obrigações. 

Para isso existia (existe?)o Instituto Português de Geografia e Cadastral. Criado em 1994. Ver o

 DECRETO-LEI nº74/94. D.G. I Série de 5 de março de 1994. Nos artigos 2º e 3º está lá tudo!

Com particular relevo para o Artigo 2.º

Atribuições e competências

1 - São atribuições do IPCC:

a) O estudo, desenvolvimento e execução de actividades nos domínios da geodesia, da cartografia e do cadastro predial, rústico e urbano, nos termos fixados no presente diploma e nas demais normas legais ou regulamentares aplicáveis;

Mas o mais surprendente é o facto da própria Secretária de Estado da  Justiça, alinhar pela mesma régua. 

"Temos muita terra sem dono conhecido"

Mas mais surprendente ainda é Senhora Anabela Pedroso reconhecer que:

...tínhamos também muitas pessoas, que sendo descendentes, não sabiam onde é que estava a área. - "O meu avô deixou-me isto mas não faço ideia onde é que é!!!"

Ora se nem os donos dos terrenos sabem onde é que eles se situam... 

( o que eu também posso testemunhar)

  ... como é que pode haver um procedimento que assente na indicação fornecida pelo proprietário??? 

Ver  

https://lopesdareosa.blogspot.com/2021/04/bupi-balcao-unico-do-predio.html

NOTA

Para melhor compreensão ver o que publiquei em  Fevereiro de 2019

https://lopesdareosa.blogspot.com/2019/02/nao-ha-cadastro.html

Cujo texto foi também publicado na A AURORA DO LIMA  nessa mesma altura 

tone do moleiro novo