Não há Cadastro?

                                                         Não  há  Cadastro?

Dos jornais

“O Estado dá seis meses para reclamar terras sem dono”

Tudo não passa de uma mistificação! Não há terras sem dono! O ESTADO sabe a quem mandar a conta do IMI de cada uma parcela de terreno matriciado nas Finanças.

É verdade e eu reconheço, que há muitos herdeiros que não sabem onde estão situadas as propriedades 

- Mas o Estado SABE!

Dizem que não há cadastro. -  NÃO É VERDADE!

O cadastro existe! São as matrizes nas Finanças! O que não existe é o levantamento topográfico das propriedades. O que não existe, realizado em muito território, é aquilo que em termos técnicos se chama  “RESTITUIÇÃO”.

Para os “ministros entendidos” há que fazer como na primária. - Trabalho de casa!

Escrever cem vezes  “ CADASTRO é uma coisa. RESTITUIÇÃO outra!”

A Matriz predial ( estamos a falar da rústica)  informa a área, a freguesia, o sítio e os confrontantes.

Repare-se que nunca uma Autoestrada, uma IC, ou outro empreendimento, mesmo por montes e vales, deixou de ser feito com a desculpa de que não se conheciam os donos das terras!

Podem surgir casos que o Estado não receba o IMI por não encontrar de imediato o proprietário! Neste caso terá então já penhorado uma data de propriedades! Neste caso terá então já executado a dívida e vendido as mesmas em hasta pública (1). Outras estarão ainda em posse do mesmo Estado (2).  

Das primeiras sabe-se quem é o dono pois sabe-se a quem foram vendidas.  - E as segundas???

- Tem já o Estado alguém a tratar delas???

                                                                                                                                                                   

Agora pretende-se que sejam os proprietários a fornecer  a  "restituição" do cadastro caso a caso quando essa seria, por lei,  obrigação do Estado e a ser realizada de uma forma sistemática e organizada.

Para isso existia (existe?)o Instituto Português de Geografia e Cadastral. Criado em 1994. Ver o DECRETO-LEI nº74/94. D.G. I Série de 5 de março de 1994. Nos artigos 2º e 3º está lá tudo!

Agora há uns gabinetes que aceitam de gente ingénua mas também de oportunistas o registo "topográfico" feito, caso a caso, em cima das imagens google na pantalha de um computador!!!. Cada um marca o que lhe apetece! Também há quem mande o GPS marcar no terreno. Mas como no terreno não estão os vizinhos, e  na maioria dos casos não estão limpos, marca-se o que é do mandante  e também o que não é!            – Sei de  casos que podem  indiciar outros!

Daqui a uns anos os vizinhos que apaguem a luz e fechem a porta nos tribunais! 

(Já publiquei um texto sobre isto)

Depois, anda toda a gente às aranhas quando por um nome confrontante se procura uma determinada propriedade. Mas a matriciação nunca deveria indicar como confrontantes pessoas mas sim o artigo  vizinho.  Os detentores da propriedade mudam sem que se altere a sua referência nos artigos envolventes. Uma procura posterior esbarra com a dificuldade dessa identificação quando as Finanças nem sequer têm fólios dessas pessoas!. Por outro lado não foram em 1939 relacionados os novos artigos com a antiga matriciação. Isso nesse tempo não seria difícil dado que muitos proprietários teriam em seu poder os documentos necessários. Perdeu-se muito histórico!  Mas ainda hoje é possível essa reconstituição pelas escrituras anteriores a 1939.

Agora o mesmo Estado, que deveria ter elaborado sistematicamente, neste entretanto e desde 1994, todo o trabalho previsto na Lei, estabelece agora prazos repisando aquela daquele professor que diz no inicio da aula:

- Quem  falta  levante  o  dedo!

Coincidindo agora com toda a gente a andar à procura dos proprietários para os intimar a limpar o monte. Para os intimar e para os intimidar.

 Ajudar??? – TÁ QUETO! (Vai-te embora Fevereiro curto)

António Alves Barros Lopes

Nota: Já tinha falado no assunto em  https://lopesdareosa.blogspot.com/2014/05/o-cadastro.html

O texto agora publicado saiu na A AURORA DO LIMA edição de 21 de Fevereiro de 2019.