Governo garante apoios aos municípios para completar cadastro de prédios rústicos.
Noticias de hoje, ou seja de 1 de Julho 2020
https://www.terranova.pt/noticia/sociedade/governo-garante-apoios-aos-municipios-para-completar-cadastro-de-predios-rusticos
https://www.terranova.pt/noticia/sociedade/governo-garante-apoios-aos-municipios-para-completar-cadastro-de-predios-rusticos
"O Governo anuncia a disponibilização de 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 destinados a financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam gratuitamente identificar as suas propriedades rústicas ou mistas."
Bem, nem sei por onde comece!
- Então agora são as Câmaras a fazer o levantamento topográfico, ou a sua geo referenciação, das propriedades rústicas???
- E vai ser estilo PARCELÁRIO com o pessoal em frente a uma pantalha a dizer:
- Isto por aqui é meu!!!
E o vizinho que venha atrás e feche a porta!!!???
Mas esse trabalho não seria da responsabilidade
do Instituto Português de Geografia e Cadastral. Criado em 1994. Ver o
DECRETO-LEI nº74/94. D.G. I Série de 5 de março de 1994. Nos artigos 2º e 3º está lá tudo!
Ah! - Vão fazer agora porque agora vem dinheiro da CEE!!!
E cada um é que vai dizer o que tem.
Depois já está no terreno P.E. a Associação Florestal do Lima a fazer a mesma coisa!
Depois vai um à AFL e marca o seu! Que calha em cima de um outro que vai ao balcão do município!
Depois vai um e diz que é por ali. E marcam por ali sem ouvir os vizinhos!
Ora esse trabalho teria que ser feito sistematicamente e a eito, partilha por partilha, sítio por sítio, quarteirão por quarteirão.
Desta forma vai ser como no PARCELÁRIO. Quem chegar primeiro marca. Quem depois concluir que a sua propriedade já foi marcada, que vá para tribunal.
Já falei com um Solicitador meu amigo sobre o assunto.
- Sabem o que ele me disse???
- Deixa correr que daqui a uns anos vai ser um maná para nós e para os advogados!
Acerca do famigerado cadastro já publiquei dois textos
Em 5 de Maio de 2014
E em 27 de Fevereiro de 2019
Sendo que este último também foi Publicado na A AURORA DO LIMA em 21 de Fevereiro de 2019
lopesdareosa
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